Atestado de Não Afastamento
Definição: Documento, geralmente solicitado pela empresa ou escola, que ateste que o paciente não possui doença infectocontagiosa ou outra condição que ameace a saúde de colegas ou que o impeça de exercer alguma atividade específica (comparecer ao trabalho, frequentar a escola etc).
Quando o paciente realmente não apresentar condição clínica que coloque em risco os colegas e o público em geral, atestar essa informação, registrando no documento.
Por exemplo, atestar que uma criança com conjuntivite alérgica não possui contraindicação de frequentar a creche e que não é portadora de doença infectocontagiosa no momento.
O documento pode ser solicitado pela escola para fins de comprovar aos pais de outras crianças que elas não estão em risco de contrair doenças.
De mesmo modo, pode ser solicitado por empresas para se resguardar com relação aos colegas de trabalho do paciente.
Escrever que não há restrição de ordem médica para que o paciente realize a atividade em questão, descrevendo essa atividade. Por exemplo, " não possui restrição de ordem médica para frequentar a escola no momento".
Destacar que examinou o paciente e que ele não possui restrição "no momento". Ou seja, no momento da avaliação não foi encontrado motivo para restringir o paciente de realizar a atividade em questão.
Em caso de atestado para o trabalho, deve se entender que função o paciente exerce e se ele possui ou não condições de exercer sua função no momento.
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisão
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Philipp Oliveira (Medicina de Família e comunidade).
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Equipe adjunta:
- Jéssica Borba Coutinho (Médica de Família e Comunidade e Paliativista);
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Marcelo Gobbo Junior (Medicina de Família e Comunidade).
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Atestado médico: prática e ética. 1a ed. São Paulo: Cremesp, 2013.
Louzã JR. Documentos médicos: aspectos éticos e legais. In: Cohen C, Segre M. Bioética. 3a ed. São Paulo: Edusp, 2002.
Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Código de Ética Médica. Brasília: CFM, 2009.
Duncan BB, Schmidt MI, Giuliani ERJ. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. 3a ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
Gusso G, Lopes JMC. Tratado de medicina de família e comunidade. 2a ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.