Atestado de Saúde Ocupacional
Definição: Documento que serve como referência médica para os trabalhadores de uma empresa, podendo auxiliar no destino profissional deste trabalhador. É legitimado pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que toda empresa com funcionários deve ter. O PCMSO visa à prevenção de doenças ocupacionais, à promoção da saúde dos trabalhadores e à adequação entre o trabalhador e sua função. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) tem, portanto, a finalidade de atestar a adequação do funcionário à sua função.
Devem ser realizados exames médicos direcionados aos riscos ocupacionais e ambientais aos quais a função e a empresa expõem o funcionário. Além da anamnese, tanto exame físico quanto exames complementares podem ser necessários, de acordo com cada função e empresa.
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O exame médico para fornecimento do ASO pode ser realizado nas seguintes situações envolvendo o trabalhador:
- Admissão;
- Demissão;
- Exame médico ocupacional periódico;
- Mudança de função;
- Retorno ao trabalho após afastamento (> 30 dias).
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O ASO deve conter:
- Nome completo do trabalhador;
- Número de identidade;
- Função do trabalhador na empresa;
- Riscos ocupacionais específicos (ou sua ausência) para a função;
- Procedimentos médicos indicados para o trabalhador (exames complementares, etc.) e data de sua realização;
- Definição de “apto” ou “inapto” para a função. No ASO, não constam o diagnóstico ou sua codificação, apenas o resultado quanto à aptidão do trabalhador à função;
- Especificação se o documento é admissional, demissional, de retorno ao trabalho, mudança de função ou periódico;
- Nome e CRM do médico coordenador do PCMSO e do médico encarregado pelo exame, assinatura, carimbo, data e endereço ou forma de contato. O médico examinador, preferencialmente, deve ter acesso ao PCMSO;
- Devem ser feitas duas vias: uma para o trabalhador, e outra para o local de trabalho. Algumas empresas utilizam três vias, ficando uma com o serviço de medicina ocupacional, outra com o setor de RH e a terceira com o trabalhador;
- É necessário que o médico registre as informações da anamnese, do exame físico e sobre a aptidão ou não do funcionário em questão em seu prontuário médico individual.
O ASO normalmente é preenchido em um formulário da própria empresa. O modelo a seguir apresenta as sugestões da NR-7, a norma que regulamenta a atividade médica ocupacional.
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisão
: Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
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Equipe adjunta:
- Jéssica Borba Coutinho (Médica de Família e Comunidade e Paliativista);
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Marcelo Gobbo Junior (Medicina de Família e Comunidade).
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). Atestado médico: erática e ética. São Paulo: Cremesp, 2013.
Duncan BB, Schmidt MI, Giugliani ERJ. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. 5a ed. Porto Alegre: Artmed, 2022.
Gusso G, Lopes JMC. Tratado de Medicina de Família e Comunidade. 2a ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.
Brasil (BR). Norma Regulamentadora No. 7 (NR-7). Programa de controle médico de saúde ocupacional. Brasília: MTE, 2013.