Definição: Documentos médicos que podem ser emitidos para casos de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, com indicação de isolamento domiciliar, e para seus contactantes e familiares.
Afastamento das atividades de trabalho e escolares pelo período mínimo de sete dias, a partir da data do início dos sintomas, com a liberação para retorno desde que estejam sem sintomas respiratórios, sem febre, sem uso de antitérmicos há, pelo menos, 24 horas, não sendo necessário nova testagem. Se faz necessário o uso de máscara e devidos cuidados até o décimo dia.
Em caso de paciente assintomático com testagem laboratorial positiva, contar os sete dias a partir da data de coleta do exame. Se permanecer assintomático, pode ser liberado com o uso de máscara e os devidos cuidados até o décimo dia.
Para pacientes imunossuprimidos e/ou que apresentaram síndrome respiratória aguda grave, além dos critérios acima, a liberação deve ocorrer apenas após 20 dias do início dos sintomas, desde que os pacientes permaneçam afebril, sem o uso de medicamentos antitérmicos há, pelo menos, 24 horas e com remissão dos sintomas respiratórios, mediante avaliação médica.
A Secretaria Municipal do Rio de Janeiro orienta, por meio de resolução, sobre a possibilidade de se fornecer esse atestado, mesmo em casos de contato remoto (telefone), se houver "segurança na informação referida". Nesses casos, o paciente ou um familiar poderá buscar o documento na unidade.
O Ministério da Saúde recomenda que se emita, com o atestado, o "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido", para ser assinado pelo paciente ou responsável (ver tópico abaixo).
“ Atesto para fins de impedimento sanitário que ( nome do paciente ) deve ser afastado de suas atividades pelo período de ( número de dias, até dez ) dias, por ter relatado sintomas de síndrome gripal. "
Em caso de pacientes com casos confirmados, não é necessário colocar a informação do relato de sintomas de síndrome gripal.
Modelo proposto pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro:
"Atesto, para fins trabalhistas, que o paciente acima apresenta quadro sugestivo de Covid-19, devendo ficar afastado das atividades laborais por ____ dias a partir de hoje.
Os sintomas iniciaram dia ___ /___ /_____, e o período preconizado de afastamento é de, pelo menos, sete dias a partir do início dos sintomas ou do resultado de teste positivo.
Destaca-se que, em virtude da possibilidade de resultados falsos negativos, o afastamento do caso suspeito deve ocorrer mesmo na ocorrência de teste negativo.
Conforme orientação do Ministério da Saúde, todas as pessoas que tiveram contato próximo com o paciente sem o uso de máscara ou contato prolongado independentemente do uso de máscaras devem ser afastadas de suas atividades laborais e ficar em casa, como forma de interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus. O afastamento do contactante é de, pelo menos, 14 dias.
A colaboração do empregador é de fundamental importância para implementar as medidas sanitárias necessárias para o combate à pandemia.
CID-10: B34.2"
Deve ser fornecido para todos os contactantes de pacientes com quadros suspeitos ou confirmados de Covid-19.
Contatos sintomáticos suspeitos ou confirmados : Afastamento das atividades de trabalho e escolares pelo período mínimo de sete dias, a partir da data do início dos sintomas (do próprio paciente), com a liberação para retorno desde que tenham passado, pelo menos, 24 horas da resolução da febre (sem o uso de antitérmicos) e devida remissão dos sintomas respiratórios.
Contatos assintomáticos com teste positivo : Afastamento por sete dias, a contar da data de realização do exame.
Contatos assintomáticos sem disponibilidade de realização de testes
:
Afastamento por dez dias, a partir da data do seu último contato com o caso índice. Observação de sintomas por, pelo menos, 14 dias.
Contatos assintomáticos com teste negativo : Não há necessidade de afastamento.
Atenção!
A Secretaria Municipal do Rio de Janeiro recomenda que, em virtude da possibilidade de resultados falsos negativos, a realização de um teste com resultado negativo não deve liberar o paciente para as atividades laborais, devendo ser afastado mesmo com esse resultado.
A Secretaria Municipal do Rio de Janeiro orienta, por meio de resolução, sobre a possibilidade de se fornecer esse atestado mesmo em casos de contato remoto (telefone), se houver "segurança na informação referida". Nesses casos, o paciente ou um familiar poderá buscar o documento na unidade.
O Ministério da Saúde recomenda que se emita, com o atestado, o "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido", para ser assinado pelo paciente ou responsável (ver tópico abaixo).
Contatos sintomáticos suspeitos : “ Atesto para fins de impedimento sanitário que ( nome do paciente ) deve ser afastado de suas atividades pelo período de ( número de dias, até dez ) dias, por ter relatado sintomas de síndrome gripal. "
Contatos sintomáticos confirmados : “ Atesto para fins de impedimento sanitário que ( nome do paciente ) deve ser afastado de suas atividades pelo período de ( número de dias, até dez ) dias."
Contatos assintomáticos com teste positivo : “Atesto para fins de impedimento sanitário que ( nome do paciente ) deve ser afastado de suas atividades pelo período de ( número de dias, até dez ) dias."
Contatos assintomáticos sem disponibilidade de realização de testes : “Atesto para fins de impedimento sanitário que ( nome do familiar ) deve ser afastado de suas atividades pelo período de ( número de dias, até 14 ) dias, por ter relatado contato com pessoa com síndrome gripal."
Modelo proposto pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro:
"Atesto, para fins de impedimento sanitário, que o paciente acima teve contato com paciente com covid-19.
Conforme orientação do Ministério da Saúde, todas as pessoas que tiveram contato próximo com paciente com Covid-19 sem o uso de máscara ou que tiveram contato prolongado independentemente do uso de máscaras devem ser afastadas de suas atividades laborais e ficar em casa, como forma de interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus. O afastamento do contactante é de, pelo menos, 14 dias a partir de seu último contato com o paciente infectado.
Por esse motivo, o paciente acima deve ser afastado das atividades laborais por ____ dias a partir de hoje.
Destaca-se que, em virtude da possibilidade de resultados falsos negativos, a realização de um teste com resultado negativo não libera o paciente para retornar às atividades laborais.
A colaboração do empregador é de fundamental importância para implementar as medidas sanitárias necessárias para o combate à pandemia.
CID-10: Z20.9"
Documento emitido pelo médico, devendo ser assinado por ele e pelo paciente (ou contato domiciliar), e armazenado na unidade.
O Ministério da Saúde recomenda a emissão do termo sempre que o atestado de isolamento for emitido para pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19 ou para contatos domiciliares do mesmo.
"TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, _____, RG nº ______, CPF nº _____declaro que fui devidamente informado(a) pelo médico(a) Dr.(a) _________sobre a necessidade de ________(isolamento ou quarentena) a que devo ser submetido, com data de início ______ e previsão de término_______, local de cumprimento da medida_________, bem como as possíveis consequências da sua não realização.
Nome: ________Grau de Parentesco: ______________
Assinatura: ___________Identidade Nº: ___________ Data: ______/______/______ Hora: ______: ________
(A parte abaixo deve ser preenchida pelo médico):
Expliquei o funcionamento da medida de saúde pública a que o paciente acima referido está sujeito ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre riscos do não atendimento da medida, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou seu responsável estão em condições de compreender o que lhes foi informado. Deverão ser seguidas as seguintes orientações:
(escrever orientações dadas ao paciente, com relação ao isolamento e medidas de prevenção, como higiene).
Nome do médico: _______________
Assinatura__________________
CRM _____________".
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisão: Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Secretaria Municipal de Saúde. Orientações sobre a Prevenção e Manejo da Transmissão e Infecção pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e Organização dos Serviços de Atenção Primária à Saúde do Município do Rio de Janeiro. Nota Técnica da Assessoria Especial - Atenção Primária à Saúde. Resolução SMS de 20 de março de 2020. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2020.
Ministério da Saúde (BR). Diário Oficial da União. Portaria nº 356, de 11 de março de 2020. Brasília: Ministério da Saúde, 2020.
Ministério da Saúde (BR), Diário Oficial da União. Portaria nº 454, de 20 de março de 2020. Brasília: Ministério da Saúde, 2020.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Secretaria Municipal de Saúde. Resolução SMS nº 4554. Nota Técnica de Atualização de 30 de novembro de 2020. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2020.
Ministério da Saúde (BR). Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19. [Internet]. Ministério da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde. (Acesso em 18 set 2023).
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Secretaria Municipal de Saúde.
Guia de Referência Rápida: Abordagem da Infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária. 1a ed. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2021.
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RJ). Secretaria Municipal de Saúde. Nota Técnica S/SUBPAV/SAP nº01/2022 - Orientações à Atenção Primária à Saúde (APS) no cenário epidemiológico de aumento de casos de Covid-19 no Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Saúde, 2022.
Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019. Versão 4. Brasília: Ministério da Saúde, 2022.
Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis. Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis. NOTA TÉCNICA Nº 6/2023-CGVDI/DIMU/SVSA/MS. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.