Atestado para Justificar Falta à Escola
Definição: Documento elaborado pelo médico justificando o afastamento de um aluno da escola em razão de alguma doença ou para realizar tratamento de saúde.
É um atestado de finalidade específica para justificar a falta escolar, ou seja, não cabe utilizar a expressão " Atesto para os devidos fins ...". É recomendável expressar essa finalidade iniciando o documento com " Atesto, para fins de justificativa de falta à escola, ...".
Deve-se realizar anamnese, exame físico e, se necessário, exames complementares, para avaliar a necessidade de afastamento para o tratamento do aluno. Deve conter apenas a quantidade de dias de afastamento necessários para que o aluno possa se restabelecer.
O diagnóstico, mesmo que apenas pelo CID, só deve ser colocado no documento se solicitado pelo paciente ou responsáveis, sempre orientando-os sobre as implicações da quebra de sigilo médico. Nesse caso, é aconselhável solicitar ao responsável que assine no próprio documento que concorda com a divulgação do diagnóstico.
Em situações específicas onde o diagnóstico pode colocar em risco a comunidade, cabe ao médico orientar os responsáveis e tentar contato com a escola, de preferência com o seu serviço médico, caso exista.
Esse tipo de atestado é frequentemente solicitado e isso justifica-se pela alta incidência de contágio de doenças, como infecções de vias aéreas superiores ou gastroenterites infecciosas, pelos alunos em unidades escolares.
Colocar o tempo de afastamento por extenso e em numeral. Colocar o número “0” antes do número de dias (ex.: 05 (cinco) dias). Evitar afastamento “por tempo indeterminado”.
Muitas vezes, após o fim do período de afastamento, a escola solicita um atestado “liberando” o aluno para retornar. Para mais informações, acesse Atestado para Não se Afastar do Trabalho ou Escola.
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
-
Equipe adjunta:
-
Jéssica Borba Coutinho (Médica de Família e Comunidade e Paliativista);
-
Marcelo Gobbo Junior (Medicina de Família e Comunidade);
- Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP). Atestado Médico: Prática e Ética. 1a ed. São Paulo: Cremesp, 2013.
Louzã JR. Documentos médicos: aspectos éticos e legais. In: Cohen C, Segre M (org.). Bioética. 3a ed. São Paulo: Edusp, 2002.
Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Código de Ética Médica [Internet]. Brasília: CFM, 2009. (Acesso em 21 out 2023.)
Duncan BB, Schmidt MI, Giuliani ERJ. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. 5a ed. Porto Alegre: Artmed, 2022.
Gusso G, Lopes JMC. Tratado de Medicina de Família e Comunidade. 2a ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.