Definição: Documentos médicos emitidos com a finalidade de comprovar a aptidão física e mental de candidatos aprovados em concursos públicos, assegurando que eles possuem as condições necessárias para o desempenho das funções exigidas pelo respectivo cargo.
Após ser selecionado em um concurso público, o futuro servidor deve realizar exames para poder tomar posse. Esses exames são obrigatórios e fazem parte da seleção dos candidatos, visando verificar se o colaborador possui as condições necessárias para cumprir as atribuições exigidas pelo cargo.
A apresentação do atestado médico é obrigatória para a posse em cargo público, conforme estabelecido no Artigo 5º, inciso VI da Lei nº 8.112/1990.
Os exames médicos exigidos para concursos públicos podem variar conforme o cargo pretendido e geralmente são especificados nos editais ou em outros regulamentos do certame.
É frequente a exigência de exames como relacionados ao peso, altura, pressão arterial, aptidão física (para cargos que necessitam de esforço físico, por exemplo), exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos (para cargos com uso de voz, como para o magistério, por exemplo). Em geral, são exigidas avaliações psicológicas e/ou psiquiátricas.
É muito comum que alguns concursos possuam rotinas de avaliação de capacidade/aptidão física predefinidas, sendo necessário que o médico assistente, nesses casos, ateste a aptidão do candidato a realizar esses testes, conforme modelo no tópico adiante.
É comum, ainda, ser exigido que o atestado de aptidão mental seja fornecido por médico especialista em psiquiatria, o que deve ser observado no edital do concurso.
Veja mais informações em Atestado para Atividade Física
e Atestado de Saúde Ocupacional.
Atesto, para fins de concurso público, que o(a) Sr.(a)_________________________________, portador(a) do CPF nº_________________, encontra-se, no momento, em boas condições de saúde, estando apto para realizar o exame de aptidão física previsto no Edital nº____ , de (dia) de (mês) de (ano), da (instituição).
Data
Nome do Médico
CRM
Assinatura
Autoria principal:
Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Presidência da República (BR). Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília: Diário Oficial da União; 1990.
Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (BR). Guia prático sobre atestados médicos: Leis, normas, pareceres, resoluções, questões mais comuns. Brasília: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; 2007.
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Atestado Médico: Prática e Ética. 1 ed. São Paulo: Cremesp; 2013.
Conselho Federal de Medicina (CFM). Parecer CFM 22/13. Brasília, DF: CFM; 2013.
Ministério do Trabalho e Emprego (BR). Norma Regulamentadora nº
7 (NR-7). Programa de controle médico de saúde ocupacional. Brasília: MTE; 2013.