Declaração de Comparecimento para Acompanhante
Definição: Documento em que o médico declara que uma pessoa acompanhou ou acompanha um paciente na consulta, exame ou internação, para fins de justificativa de faltas ao trabalho, faculdade etc.
O médico não tem a obrigação de fornecer esse documento, pois não há, na legislação trabalhista, manifestação sobre o abono de faltas por parte da empresa, a não ser em acordos específicos.
Contudo, seu fornecimento muitas vezes é adequado do ponto de vista ético, principalmente nos casos de acompanhantes de pacientes vulneráveis ou fragilizados, como idosos e crianças.
Se elaborado, seguirá as mesmas bases éticas e legais de um atestado médico.
Nesses casos, se solicitado pelo individuo, pode-se utilizar o código CID-10: Z763 – Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente.
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisão:
Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
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Equipe adjunta:
- Jéssica Borba Coutinho (Médica de Família e Comunidade e Paliativista);
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Marcelo Gobbo Junior (Medicina de Família e Comunidade).
Brasil. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução CFM n
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Brasil. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução n
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