Definição: Uma das maneiras de se encaminhar pacientes para exames e para atenção especializada no Brasil e no município do Rio de Janeiro, é via Sistema Nacional de Regulação (SISREG). O SISREG ambulatorial é um sistema que se destina a regular as consultas ambulatoriais especializadas, bem como os exames complementares.
A regulação de vagas para consultas e exames complementares tem o objetivo de qualificar o uso dos recursos de saúde. Ela tem a função de verificar a pertinência dos encaminhamentos e pedidos, a partir de análise clínica das indicações, a partir das melhores evidências disponíveis.
Além disso, a regulação permite a avaliação global e individual dos casos, com a priorização dos casos mais graves ou urgentes, que poderão ter acesso mais rápido aos recursos necessários.
A regulação é essencial para garantir a equidade em um sistema de saúde, conforme é garantida na Constituição Federal.
Os benefícios da regulação incluem: Diminuição nos tempos de espera (filas) por consultas e exames, ao retirar da lista pacientes sem indicação; priorização de casos mais graves, fornecendo acesso de maneira mais equânime; economia de recursos de saúde, ao evitar o uso desnecessário dos mesmos; e prevenção de danos ao paciente por intervenções desnecessárias (prevenção quaternária).
A regulação é feita por médicos, podendo ser de dentro da própria unidade da solicitação do encaminhamento ou de uma central de regulação, a depender do procedimento solicitado.
O encaminhamento deve ser reservado apenas aos pacientes com boa indicação clínica, baseada em evidências. O SISREG ambulatorial não se destina à regulação de vagas de situações de emergência, nem de vagas de internação hospitalar.
É função dos profissionais da Atenção Primária coordenarem o cuidado das pessoas no acesso aos demais níveis de atenção. É na regulação desse acesso que atua o SISREG.
Não se destina a pacientes com necessidade de remoção imediata ou situações de emergência e risco de morte. Para esses casos, encaminhar via Vaga Zero (município do Rio de Janeiro), ou SAMU ou de outra maneira a depender das pactuações do município.
Recomenda-se que a solicitação de exames/consultas pelo SISREG seja realizada no momento da consulta, pelo próprio médico.
O encaminhamento será avaliado pelo médico regulador, que responderá classificando-o em um "estado", conforme o tópico abaixo sobre "Estados do Encaminhamento".
Através do site do SISREG (sisregiii.saude.gov.br), será solicitado o Cartão Nacional de Saúde do paciente, o procedimento desejado e a indicação clínica para o encaminhamento a esse procedimento.
O médico solicitante deve ter login e senha, vinculados à unidade do SUS onde trabalha, fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os pacientes encaminhados via SISREG devem ter seu risco classificado de acordo com critérios de gravidade, para que se adeque a cada caso o tempo de espera e a prioridade dentro da lista de pacientes que aguardam pelo mesmo procedimento.
Essa classificação é feita pelo médico no momento da solicitação e pode ser alterada pelo médico regulador.
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisão:
Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
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