No Brasil, o monitoramento do processo de captação, doação de órgãos e tecidos e transplantes é controlado pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
Para ter acesso a esse tipo de tratamento, o paciente deve possuir indicação precisa de transplante de órgãos e/ou tecidos para, depois, ter sua inscrição na fila de espera realizada por médico autorizado da Central Estadual de Transplante (CET), via SNT.
Cada órgão tem uma fila de espera específica, com base na Lei nº 9.434/1997, regulamentada pelo Decreto nº 9.175, de 2017. As relações de pacientes são administradas pela Coordenação Geral do SNT, do Ministério da Saúde, por meio de sistema informatizado.
A principal característica das listas é que estas não funcionam por ordem de chegada, mas com o uso de critérios que obedeçam a condições médicas. Deve ser feita uma correlação entre as características antropométricas, imunológicas, clínicas e sorológicas do doador falecido e do receptor, empregando-se os critérios específicos referentes a cada tipo de órgão e tecido, além da consideração de outros fatores. São determinantes: a compatibilidade dos grupos sanguíneos, o tempo de espera e a gravidade da doença.
A gravidade de cada caso é avaliada por meio de índices, escalas e pela clínica (ex.: no caso de transplante de fígado é mensurado o MELD ( Model for End-Stage Liver ), um índice calculado com base nos exames laboratoriais do doente - ver link mais adiante). A avaliação da compatibilidade também é levada em consideração, tanto com relação à tipagem sanguínea como por outros fatores (no caso dos rins, por exemplo, ocorre uma análise genética completa para determinar qual o paciente mais compatível na lista, que ganha mais pontos). O tempo de espera na fila também é levado em conta, assim como a presença de condições médicas como diabetes. Outro ponto importante com relação à priorização da fila é que as distribuições dos órgãos são regionalizadas, ou seja, o órgão do doador é viabilizado para um receptor do mesmo estado da federação por questões de transporte e tempo de isquemia.
Além disso, pelo novo regulamento do SNT, pessoas com até 18 anos de idade têm prioridade para receber órgãos de doadores na mesma faixa etária, e todas as crianças e os adolescentes podem se inscrever na lista para transplante de rim, mesmo antes de entrarem em algum tipo de terapia renal substitutiva. Segundo o Ministério da Saúde, isso se deve à maior expectativa de vida desses pacientes.
Assim, levando em consideração todos esses fatores, são gerados “pontos” para cada paciente da fila, sendo o órgão encaminhado para que aquele que somar maior pontuação.
As etapas para a realização desse serviço são as enumeradas a seguir.
1. O paciente irá consultar um médico, quando será constatada a possível necessidade do transplante para resolução de um problema de saúde. O médico deverá entrar em contato com a CET, que acionará a equipe de transplante.
2. O médico autorizado (da equipe de transplante da CET) avaliará a necessidade do transplante.
3. Caso o paciente tenha a necessidade e concorde com a realização do transplante, preencherá uma ficha e fará exames para determinar suas características sanguíneas, de estatura física e antigênicas (no caso dos rins), sendo acompanhado e orientado pela equipe médica do centro de transplante de sua escolha ou região de domicílio. O médico incluirá os dados e o diagnóstico no sistema do Cadastro Técnico Único (CTU), que posicionará o paciente na fila de espera de acordo com os critérios de prioridade.
4. Cada órgão tem uma fila de espera específica e as relações de pacientes são administradas pela Coordenação Geral do SNT, Ministério da Saúde, por meio de sistema informatizado.
5. O acompanhamento da posição relativa na lista de espera pode ser feito via site do SNT.
6. Quando ocorre a disponibilidade de um órgão, este é submetido a exames, e os resultados processados ficam à disposição do sistema de classificação de receptores em lista. O programa faz o cruzamento entre os dados de doador e receptor e apresenta as dez opções mais compatíveis com o órgão. Os 10 pacientes não são identificados pelo nome, para evitar favorecimento, mas, sim, somente por suas iniciais e seus números. O laboratório refaz os exames e realiza outros novos com o material armazenado desse receptor. Nesse momento, o receptor ainda não é comunicado. A nova bateria de exames aponta o receptor mais compatível.
7. O médico do receptor é contatado para responder sobre o estado de saúde do paciente. Se ele estiver em boas condições, é o candidato a receber o novo órgão. Se não estiver bem de saúde, o processo recomeça, seguindo a lista estabelecida, rigorosamente.
8. O paciente que tiver a maior prioridade entre os pacientes inscritos na lista de espera e estiver em boas condições será encaminhado para o estabelecimento de saúde onde realizará o procedimento de transplante.
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Portal do Ministério da Saúde (BR). Sistema Nacional de Transplante (SNT). [Internet]. Ministério da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde. (Acesso em 11 set 2023).
Portal do Governo Federal (BR). Saiba quais são os critérios da lista de espera por transplantes. [Internet]. Governo Federal. Brasília, DF: Governo Federal. (Acesso em 11 set 2023).
Portal de Serviços do Governo Federal (BR). Inscrever-se na lista nacional de espera para transplante de órgãos. [Internet]. Governo Federal. Brasília, DF: Governo Federal. (Acesso em 11 set 2023).