Na realidade, não há um laudo específico para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em casos de necessidade de afastamento do trabalho por motivos de doença, independentemente do número de dias, o médico assistente deverá fazer o atestado e especificar no documento o tempo necessário para recuperação. Este atestado será sempre avaliado pelo médico do trabalho da empresa na qual o paciente trabalha.
Se o período de afastamento for menor que 15 dias, a própria empresa arca com o salário do empregado durante esse período, sem envolvimento do INSS.
No entanto, se o período de afastamento for superior a 15 dias (corridos ou quando somados os dias de afastamento, pelo mesmo motivo, nos últimos 60 dias), após a entrega do atestado, o paciente será encaminhado pela própria empresa ao INSS, onde será submetido à perícia para determinar a concessão ou não do benefício.
Vale lembrar que não é necessária a especificação do diagnóstico ou do CID nesse tipo de documento, salvo diante de expressa vontade do paciente ou de solicitação de laudo pelo médico do trabalho.
Quem define a concessão ou não do benefício, bem como determina o tempo de afastamento após os 15 dias iniciais, é o perito do INSS, sempre que for fornecido um atestado com afastamento superior a 15 dias.
Assim, o documento que possibilita que o paciente seja afastado pelo INSS é qualquer atestado comum de afastamento do trabalho, desde que seja por um período maior que 15 dias. O médico assistente fornece o atestado e o restante do processo fica a cargo do paciente e da empresa na qual ele trabalha.
Observação! O paciente pode pedir ao médico assistente o fornecimento de um laudo descrevendo seu quadro clínico, para fins de facilitar o entendimento do médico perito sobre o quadro do paciente. Este laudo pode descrever apenas o quadro clínico, sem a necessidade de definir a quantidade de dias de afastamento, que deve ser decidida pelo perito do INSS. Se o médico assistente se sentir seguro, pode indicar no laudo a quantidade de dias que recomenda de afastamento, sendo acatada ou não pelo médico perito.
Para mais informações, acesse Laudo para Auxílio Doença.
Atestado de afastamento para o paciente levar à empresa:
"
Atesto, para fins de trabalho, que o paciente supracitado necessita manter-se afastado de suas funções laborativas pelo período de ___
(
acima de 15 dias
)
dias, por motivo de doença.
"
Laudo com descrição de quadro do paciente para facilitar o entendimento pelo médico perito do INSS:
"
Atesto, para fins de INSS, que o paciente supracitado apresenta
(descrever quadro clínico do paciente, com informações da história, exame físico, exames complementares e repercussões em sua ocupação e atividades diárias, se houver)
, tendo sido afastado de suas funções laborativas por este motivo.
(Opcional, a seguir, a critério do médico)
Recomendo
afastamento por ____
(
quantidade de dias ou '
tempo indeterminado'
, ou '
até resolução do quadro'
etc.
)
.
"
O médico perito do INSS pode solicitar ao médico assistente que preencha (em formulário próprio do INSS) informações acerca da enfermidade do periciado (paciente) como início da doença e início da incapacidade. Este formulário é chamado de SIMA (solicitação ao médico assistente).
Para o médico perito do INSS, é importante a determinação da data de início da doença e a data do início da incapacidade, bem como definir se esta incapacidade e parcial ou total, permanente ou temporária.
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisão:
Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
Brasil. Ministério do Trabalho (MTE). Portaria n
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3.214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras – NR da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília: MTE, 1978.
Brasil. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução n
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1.488, de 11 de fevereiro de 1998. Dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador. Brasília: CFM, 1978.
Brasil. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução n
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1.931, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Código de Ética Médica. Brasília: CFM, 2009.
Brasil. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução CFM n
o
1.851, de 14 de agosto de 2008. Altera o art. 3
o
da Resolução CFM n
o
1.658, de 13 de dezembro de 2002, que normatiza a emissão de atestados médicos. Brasília: CFM, 2008.
Brasil. Norma Regulamentadora n
o
4. Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.
Brasil. Norma Regulamentadora n
o
7. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Atestado médico: prática e ética. São Paulo: Cremesp, 2013.
Duncan BB, Schmidt MI, Giugliani ERJ. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. 3a ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
Gusso G, Lopes JMC. Tratado de medicina de família e comunidade. 2a ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.
Minstério da Previdência Social (BR), Instituto Nacional do Seguro Social, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, Brasilia, 21 de janeiro de 2015.