Laudo para Isenção de Imposto de Renda
Definição: Laudo fornecido para pacientes portadores de doenças graves, para os que sofreram acidentes de trabalho ou para aqueles que são portadores de doença ocupacional, para fins de isenção de pagamento de imposto de renda sobre rendimentos relativos à pensão, aposentadoria ou reforma.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisará apresentar ao INSS laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados ou dos municípios.
O médico assistente poderá emitir atestado ou relatório que auxilie a fundamentação da isenção, de modo a explicar a situação clínica do paciente, que será analisado pelo órgão pericial.
O laudo que definirá a isenção é o emitido por serviço pericial oficial, sendo o laudo/relatório emitido pelo médico assistente utilizado para apoiar e subsidiar a decisão do perito.
Em caso de doenças que não sejam permanentes, o laudo deve conter também o tempo de tratamento, período durante o qual o benefício será concedido.
Não há um modelo para o laudo do médico assistente. O documento deve conter as informações clínicas que subsidiem a isenção e que contribuam para a avaliação do perito (queixas, história do paciente, exame físico, resultados de exames complementares, diagnósticos, etc.).
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Doenças que permitem a isenção:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Imagem adaptada do formulário do Ministério da Fazenda.
Ilustração:
Caio Lima
Autoria principal:
Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisor:
Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
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Equipe adjunta:
- Jéssica Borba Coutinho (Médica de Família e Comunidade e Paliativista);
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Marcelo Gobbo Junior (Medicina de Família e Comunidade).
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Atestado Médico: Prática e Ética. 1a ed. São Paulo: Cremesp, 2013.
Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Código de Ética Médica. Brasília: CFM, 2009.
Duncan BB, Schmidt MI, Giuliani ERJ. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. 3a ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
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Ministério da Fazendo (BR), Receita Federal. Formulários, modelos e documentos, modelos de laudo pericial. [Internet]. Brasília: Ministério da Fazenda, 2023. (Acesso em 7 nov. 2023).