Laudo para Transporte Gratuito
Definição: Atestado com a função de comprovar doença ou deficiência para fins de gratuidade de transportes públicos.
Existem variações de município para município, mas, de maneira geral, existem dois tipos de condições a serem atestadas para fins de gratuidade de transporte público: deficiências e doenças crônicas.
Em caso de deficiências, sendo permanentes, é permitido por lei a gratuidade do paciente para utilizar transporte público, de forma ilimitada. Nesse caso, o atestado deve conter o diagnóstico da deficiência e o CID.
Em caso de doenças crônicas, a gratuidade de transporte se dará apenas na quantidade de passagens necessárias para que o paciente realize seu tratamento. Ou seja, nesses casos, a gratuidade não é ilimitada nem por tempo indeterminado. É importante reforçar isso com os pacientes, pois é comum que eles apresentem dúvidas a esse respeito.
Em diversos municípios, pessoas portadoras de HIV ou AIDS possuem gratuidade ilimitada, embora se trate de doença crônica e não deficiência.
Nesses casos, o atestado deve conter o diagnóstico da doença crônica, o CID e a duração, frequência e o local do tratamento.
Em muitos casos, solicita-se que o atestado contenha a informação sobre se o paciente necessita ou não de acompanhante no transporte. Em caso de impossibilidade do paciente se locomover sozinho no transporte público, o acompanhante também obterá o benefício para acompanhá-lo.
Em muitos municípios, o atestado será padronizado, com a necessidade do médico apenas preenchê-lo, inclusive pela internet. Caso não haja um modelo pronto, sugere-se o seguinte modelo:
Autoria principal: Renato Bergallo (Medicina de Família e Comunidade).
Revisão:
Philipp Oliveira (Medicina de Família e Comunidade).
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Equipe adjunta:
- Jéssica Borba Coutinho (Médica de Família e Comunidade e Paliativista);
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Marcelo Gobbo Junior (Medicina de Família e Comunidade).
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Atestado Médico: Prática e Ética. 1a ed. São Paulo: Cremesp, 2013.
Louzã JR. Documentos médicos: aspectos éticos e legais. In: Cohen C, Segre M. Bioética. 3a ed. São Paulo: Edusp, 2002.
Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Dispõe sobre o Código de Ética Médica. Brasília: CFM, 2009.
Duncan BB, Schmidt MI, Giuliani ERJ. Medicina ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. 5a ed. Porto Alegre: Artmed, 2022.
Gusso G, Lopes JMC. Tratado de Medicina de Família e Comunidade. 2a ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.